Proteção constitucional ao sigilo.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1992
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34977 |
Similar Items: Proteção constitucional ao sigilo.
- A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal
- A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal
- O sigilo da fase pré-processual.
- Parcelamento e sigilo fiscal
- O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional
- Tensão entre o poder requisitório e o sigilo do prontuário médico à luz da Lei de proteção de dados pessoais.