Questões fundamentais de técnica legislativa.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mendes, Gilmar Ferreira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1991
Materias:	Técnica legislativa, Brasil. Elaboração legislativa, Brasil. Redação oficial, Brasil. Norma jurídica, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35024

Ejemplares similares: Questões fundamentais de técnica legislativa.

Vista rápida
Alteração legislativa
Vista rápida
Uma contemporânea inserção da consolidação das leis na re-legitimação das normas jurídicas
Vista rápida
Competência legislativa supletiva estadual
Vista rápida
O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma constução
Vista rápida
O ato institucional e a elaboração legislativa
Vista rápida
Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?
Vista rápida
Construção literal e gramatical, sentido da linguagem e interpretação de palavras e expressões.
Vista rápida
Processo legislativo, doutrina e academia: hipóteses de afastamento e efeitos deletérios
Vista rápida
Técnica legislativa contratual e o embate entre essentialia e método tipológico.
Vista rápida
A reelaboração das leis por obra dos tribunais.
Vista rápida
Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa.
Vista rápida
O processo legislativo e os sentidos da liberdade: participação e exercício da cidadania
Vista rápida
Leis Municipais
Vista rápida
Riflessioni su tecnica legislativa e legge penale: il problema della intellegibilità della fattispecie incriminatrice.
Vista rápida
Produção legislativa no Brasil. A relação entre partidos e governo
Vista rápida
A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Vista rápida
A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Vista rápida
A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Vista rápida
O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade
Vista rápida
O caminho para um Código Civil chinês.
Vista rápida
A lei no Estado contemporâneo
Vista rápida
Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos estados da federação brasileira
Vista rápida
Elaboração de decisões judiciais.
Vista rápida
“Considerandos” em atos normativos