Que pena!
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1968
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35152 |
Registros relacionados: Que pena!
- Pena de multa : correção monetária : aplicação : termo inicial.
- Pena prisional e pena de multa.
- Pena prisional e pena de multa.
- Impunidade : calor da pena de multa e da fiança.
- Da incidência da correção monetária sobre a pena de multa.
- A pena substitutiva de prestação pecuniária: hipóteses de aplicação e critérios de fixação