Análise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy.
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Magister
2016
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-351662024-05-20T19:51:13Z Análise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy. Critical analysis of demands resolution of incident or repetitive (un)constitutionality an a (un)applicability theory of legal justification of Robert Alexy. Borges, Sabrina Nunes Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo Incidente processual, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Demanda judicial, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Resolução judicial, Brasil. Teoria jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Incidente processual, legislação, Brasil. 2017-01-19T17:22:46Z 2017-01-19T17:22:46Z 2016-07 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 60-82, jul./ago. 2016. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35166 pt_BR application/pdf Magister |
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