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Oliveira, Everton Henrique de Paula
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-352832024-05-19T17:51:36Z A equiparação do(a) companheiro(a) ao cônjuge no direito penal. Equalization of partners and spouses in Criminal Law. Haddad, Carlos Henrique Borlido Oliveira, Everton Henrique de Paula Direito penal, Brasil. Companheira, direitos e deveres, Brasil. Cônjuge, direitos e deveres, Brasil. União estável, Brasil. União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil. Casamento, Brasil. 2017-02-09T17:39:14Z 2017-02-09T17:39:14Z 2016-04 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 71, p. 33-48, abr./maio 2016. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35283 pt_BR application/pdf Magister
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