Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal : existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35295 |
Registros relacionados: Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal : existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena.
- A aplicação da detração prevista no artigo 387, §2o, do código de processo penal
- As medidas cautelares pessoais e a detração penal.
- Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão : possibilidade de aplicação.
- Lei 12.736/12 e a nova detração penal
- Primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal
- Livramento condicional e detração penal