Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Carvalho, Thiago de Paula, Jacuru, Victor Aguiar
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2016
Sujets:	Discricionariedade, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Juridicidade, Brasil. Administração pública, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Princípio constitucional, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35378

Documents similaires: Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.

Aperçu
A discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados.
Aperçu
A discricionariedade administrativa à luz da reconfiguração do princípio da legalidade
Aperçu
O princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa
Aperçu
Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração
Aperçu
Princípio da moralidade administrativa
Aperçu
Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade.
Aperçu
A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde : um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Aperçu
Discricionariedade administrativa: limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Aperçu
Visitando a definição de discricionariedade administrativa.
Aperçu
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Aperçu
A juridicidade da lei anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas
Aperçu
Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
Aperçu
A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção
Aperçu
A advocacia pública e o controle de juridicidade.
Aperçu
O controle judicial da discricionariedade administrativa.
Aperçu
Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais
Aperçu
Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais
Aperçu
Novas perspectivas para o direito administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais
Aperçu
Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade
Aperçu
Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade
Aperçu
O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade
Aperçu
Parecer : juridicidade do Projeto de Lei n. 3.011/2005, que cria o conselho estadual de fiscalização e disciplina da arbitragem no estado do Rio de Janeiro
Aperçu
A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários : o direito na era do consequencialismo.
Aperçu
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial: limites e possibilidades