O período eleitoral e os servidores públicos municipais : carreira do magistério : desincompatibilização : reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscal.
| Principais autores: | , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2016
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| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35385 |