Sucessão de leis penais no tempo em delitos econômicos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35418 |
Registros relacionados: Sucessão de leis penais no tempo em delitos econômicos.
- Fundamentos para uma parte geral do direito penal econômico
- Fundamentos para uma parte geral do direito penal econômico
- Da existência, validade, vigência e eficácia da lei no sistema brasileiro atual.
- Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis.
- Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis.
- O âmbito de validade temporal da nova lei de drogas