Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro : das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2016
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35420 |
Ejemplares similares: Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro : das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal.
- Regime das (in)capacidades jurídicas das pessoas com transtornos e deficiências mentais no Brasil.
- A curatela e a legitimidade processual em relação aos direitos existenciais : crítica ao universalismo.
- 121.72 - Tutela, curatela e ausência/ Interdição e curatela
- As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência.
- Curatela: uma proposta de leitura constitucional do Art 1.772 do Código Civil Brasileiro
- Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela.