Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2008
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3543 |
Documents similaires: Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
- Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixaçao de indenização civil na sentença penal condenatória
- Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
- Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008
- Ação de reparação de dano resultante do crime : influência da sentença penal condenatória.
- Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
- Sobre o dever imposto ao juiz do crime de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória : implicações da Lei 11.719/2008 no âmbito do processo civil e do processo penal.