Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3557 |
Similar Items: Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
- Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
- Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
- O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo
- Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal
- Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública.
- Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo