O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mazzilli, Hugo Nigro
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 1992
Assuntos:	Enriquecimento ilícito.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35604

Registros relacionados: O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos.

Visualização Rápida
A responsabilidade da lei de enriquecimento ilícito.
Visualização Rápida
Enriquecimento ilícito e pagamento indevido.
Visualização Rápida
Ação de enriquecimento sem causa.
Visualização Rápida
O combate à corrupção pública e a criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira.
Visualização Rápida
A (i)legitimidade do delito de enriquecimento ilícito sob as perspectivas de crime de suspeita e de crime de estado.
Visualização Rápida
Dano extrapatrimonial: justa indenização x enriquecimento ilícito
Visualização Rápida
Enriquecimento ilícito de agentes públicos : evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio : Lei federal 8.429/92.
Visualização Rápida
Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade no direito tributário e a cedação de enriquecimento e a vedação de enriquecimento ilícito pelo Estado
Visualização Rápida
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 9º)
Visualização Rápida
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/92, art. 9º)
Visualização Rápida
O enriquecimento injusto como princípio geral do direito administrativo.
Visualização Rápida
Considerações sobre o enriquecimento sem causa no Novo Código Civil brasileiro
Visualização Rápida
Enriquecimento ilícito e a inversão do ônus probatório
Visualização Rápida
Os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito : (art. 9º da Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21).
Visualização Rápida
O enriquecimento sem causa no novo Código Civil: a delimitação do Art. 884
Visualização Rápida
Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa
Visualização Rápida
A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público: lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista
Visualização Rápida
Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa : necessárias diferenças e considerações.
Visualização Rápida
Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa : necessárias diferenças e considerações.
Visualização Rápida
Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração: sindicância patrimonial
Visualização Rápida
O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações
Visualização Rápida
A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos : limites dogmáticos à intervenção penal.
Visualização Rápida
Contornos conceituais do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro.
Visualização Rápida
Improbidade administrativa : ausência de má-fé : não configurado o elemento subjetivo do dolo : ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário.