QR Code

Vigência e eficácia da lei.

Bibliographic Details
Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 1991
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35833
_version_ 1872067156923908096
author Machado, Hugo de Brito
author_browse Machado, Hugo de Brito
author_facet Machado, Hugo de Brito
author_sort Machado, Hugo de Brito
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T23:21:42Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-35833
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T23:21:42Z
publishDate 1991
publishDateSort 1991
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-358332024-05-23T17:10:57Z Vigência e eficácia da lei. Machado, Hugo de Brito Lei, vigência. Eficácia da lei. 2017-05-03T19:52:41Z 2017-05-03T19:52:41Z 1991-07 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 80, n. 669, p. 29-32, jul. 1991. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35833 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Lei, vigência.
Eficácia da lei.
Machado, Hugo de Brito
Vigência e eficácia da lei.
title Vigência e eficácia da lei.
title_full Vigência e eficácia da lei.
title_fullStr Vigência e eficácia da lei.
title_full_unstemmed Vigência e eficácia da lei.
title_short Vigência e eficácia da lei.
title_sort vigência e eficácia da lei.
topic Lei, vigência.
Eficácia da lei.
topic_facet Lei, vigência.
Eficácia da lei.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35833
work_keys_str_mv AT machadohugodebrito vigenciaeeficaciadalei