Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • O sistema brasileiro de contro...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade dos atos normativos.

Bibliographic Details
Main Author: Dias, Luiz Cláudio Portinho
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 1998
Subjects:
Ato normativo, Brasil.
Controle jurisdicional, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35905
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • O controle da constitucionalidade das leis e atos normativos : Direito Processual Constitucional.
    by: Santos, Ernane Fidélis dos
    Published: (1990)
  • Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    by: Alegre, José Sérgio Monte
    Published: (2007)
  • O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    by: Macedo, Elaine Harzheim, et al.
    Published: (2015)
  • Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo?
    by: Lacerda, Belizário Antônio de
    Published: (1999)
  • Aspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999
    by: Nishiyama, Adolfo Mamoru
    Published: (2001)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0