A pena e sua aplicação.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1991
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36151 |
Registros relacionados: A pena e sua aplicação.
- Aplicação da pena.
- O princípio da individualização da pena e sua aplicação na progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro.
- Crimes especiais equiparados e a aplicação de suas penas.
- O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso mensalão
- Os vetores orientadores da aplicação da pena no direito brasileiro
- A discricionariedade do juiz quanto à aplicação da pena.