Cassação de mandatos eletivos municipais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1993
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36467 |
Registros relacionados: Cassação de mandatos eletivos municipais.
- Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo : liberdade do deputado no exércicio de seu munus político.
- Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo: liberdade do deputado no exercício de seu múnus político
- Cassação de mandato de vereador controle pelo Poder Judiciário
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
- A condenação de parlamentar e a perda de mandato.
- Da perda do mandato de Presidente da República.