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Breve análise sobre a coisa julgada inconstitucional.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Dias, Francisco Barros
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 1998
Assuntos:
Controle jurisdicional, Brasil.
Ato administrativo, Brasil.
Ato legislativo, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36639
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36639

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