Os embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direito

Bibliographic Details
Main Authors:	Gomes, Magno Federici, Sousa, Isabella Saldanha de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	IOB 2009
Subjects:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Embargos (processo civil), Brasil. Contraditório, Brasil. Princípio constitucional, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3678

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