Os embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Gomes, Magno Federici, Sousa, Isabella Saldanha de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	IOB 2009
Assuntos:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Embargos (processo civil), Brasil. Contraditório, Brasil. Princípio constitucional, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3678

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