Notas sobre a decadência da invalidação de contrato de locação de imóvel urbano particular pela administração municipal e o uso de créditos do locador privado na compensação com débitos tributários executados no Município do Natal/RN
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Notadez
2009
|
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3683 |
Similar Items: Notas sobre a decadência da invalidação de contrato de locação de imóvel urbano particular pela administração municipal e o uso de créditos do locador privado na compensação com débitos tributários executados no Município do Natal/RN
- Avanços e impasses da implementação do Projeto Orla a nível local: o caso da praia da redinha - Natal/RN
- Ação civil pública estrutural e tema 698/STF : um estudo à luz dos desafios da política de proteção social de alta complexidade no município de Natal/RN.
- Lei contra o locador
- O processo de execução trabalhista e o desafio da efetividade processual: a experiência da Secretaria de Execução Integrada de Natal / RN e outras reflexões
- Indulto de Natal
- Cobrança de luvas pelo locador