Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mirabete, Júlio Fabbrini
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 1997
Assuntos:	Tortura, Brasil. Crime por omissão, Brasil. Seqüestro, Brasil. Crime hediondo, Brasil. Circunstância agravante, Brasil. Regime penitenciário, Brasil. Tipo penal, Brasil. Violência contra menor, Brasil. Condenação criminal, Brasil. Anistia, Brasil. Pena, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36851

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