Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
IOB
2009
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3694 |
| _version_ | 1872066730863362048 |
|---|---|
| author | Lima, Luatom Bezerra Adelino de |
| author_browse | Lima, Luatom Bezerra Adelino de |
| author_facet | Lima, Luatom Bezerra Adelino de |
| author_sort | Lima, Luatom Bezerra Adelino de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:09:18Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-3694 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:09:18Z |
| publishDate | 2009 |
| publishDateSort | 2009 |
| publisher | IOB |
| publisherStr | IOB |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-36942024-05-19T12:52:23Z Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste Lima, Luatom Bezerra Adelino de Sonegação fiscal, natureza jurídica, legislação, criminalização, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Contribuinte (pessoa física), impostos, responsabilidade penal, Brasil. Ilícito fiscal, Brasil. Tributo, criminalização, Brasil. 2010-03-05T18:19:01Z 2010-03-05T18:19:01Z 2009-01 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 118-130, jan./fev. 2009. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3694 pt_BR application/pdf IOB |
| spellingShingle | Sonegação fiscal, natureza jurídica, legislação, criminalização, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Contribuinte (pessoa física), impostos, responsabilidade penal, Brasil. Ilícito fiscal, Brasil. Tributo, criminalização, Brasil. Lima, Luatom Bezerra Adelino de Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste |
| title | Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste |
| title_full | Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste |
| title_fullStr | Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste |
| title_full_unstemmed | Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste |
| title_short | Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste |
| title_sort | da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do irpf por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste |
| topic | Sonegação fiscal, natureza jurídica, legislação, criminalização, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Contribuinte (pessoa física), impostos, responsabilidade penal, Brasil. Ilícito fiscal, Brasil. Tributo, criminalização, Brasil. |
| topic_facet | Sonegação fiscal, natureza jurídica, legislação, criminalização, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Contribuinte (pessoa física), impostos, responsabilidade penal, Brasil. Ilícito fiscal, Brasil. Tributo, criminalização, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3694 |
| work_keys_str_mv | AT limaluatombezerraadelinode daatipicidadedacondutaimputadaacontribuintedoirpfporcrimedesonegacaofiscalquandodaapresentacaoporterceirosdedeclaracaoanualdeajuste |