A criação de agência reguladora para fiscalizar a execução dos contratos de gestão como forma de atender o princípio da eficiência.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Naves, Rubens, Petian, Angélica
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2016
Sujets:	Contrato de gerenciamento, fiscalização, Brasil. Agência reguladora, criação, Brasil. Princípio da eficiência, Brasil. Organização social, contratação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37189

Documents similaires: A criação de agência reguladora para fiscalizar a execução dos contratos de gestão como forma de atender o princípio da eficiência.

Aperçu
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Aperçu
As Agências reguladoras independentes e seu enquadramento legal: a importância de uma lei quadro
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
Agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Aperçu
Poder normativo das agências reguladoras
Aperçu
Como regular agências reguladoras?
Aperçu
Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
Aperçu
As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"
Aperçu
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Aperçu
Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle
Aperçu
Democracia e estado regulador: o caso das agências reguladoras no direito brasileiro
Aperçu
A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil
Aperçu
A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo
Aperçu
A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
Aperçu
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Aperçu
Controle político das agências reguladoras
Aperçu
O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras
Aperçu
Agências reguladoras com autonomia inconstitucional.
Aperçu
Função jurisdicional das agências reguladoras
Aperçu
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Aperçu
Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras