A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Leitão, Ana Carolina da Costa, Correia, Jorge Alves
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2016
Sujets:	Administração pública, contratação, regulação, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. Contratação de obras e serviços, regulação, Brasil. Interesse público, Brasil. Interesse individual, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37235

Documents similaires: A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual.

Aperçu
Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.
Aperçu
Arbitragem, regulação e normas de ordem pública: limites da autonomia das vontades
Aperçu
A participação do mercado na definição do objeto das parcerias público-privadas: o procedimento de manifestação de interesse
Aperçu
Autonomia da vontade do Direito Contratual
Aperçu
Marcos regulatórios do terceiro setor : avanços, retrocessos e contradições.
Aperçu
Corrupção nas licitações e contratações públicas : sinais de alerta segundo a transparência internacional.
Aperçu
Contratos administrativos.
Aperçu
Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro
Aperçu
A relatividade da supremacia do interesse público: um estudo comparado
Aperçu
Limites da autonomia da vontade da gestante para pedir demissão.
Aperçu
Cláusula de sandbagging : autonomia da vontade ou “carta na manga” contratual?
Aperçu
A codificação da responsabilidade pré-contratual : notas sobre a sua regulação no anteprojeto de lei do novo Código mercantil espanhol.
Aperçu
Os contratos administrativos como instrumento de efetivação de políticas públicas de direitos fundamentais e o princípio da concorrência
Aperçu
Direitos fundamentais e autonomia da vontade : os limites da eficácia horizontal.
Aperçu
Autonomia da vontade: a ficção da liberdade: considerações sobre a autonomia da vontade na teoria contratual clássica e na concepção contemporânea da teoria contratual
Aperçu
Por uma regulação ao serviço da economia de mercado e do interesse público: a "Declaração de Condeixa"
Aperçu
Entidades de infraestrutura específica para a resolução de conflitos coletivos : as claims resolution facilities e sua aplicabilidade no Brasil.
Aperçu
Dogmática e regulação dos contratos atípicos.
Aperçu
A expansão da autonomia da vontade nas relações privadas internacionais e seus reflexos no direito brasileiro.
Aperçu
Autonomia privada criadora e o judiciário : o caso "Uber".
Aperçu
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o Ceis
Aperçu
Autonomia da vontade : casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúde.
Aperçu
A regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privada
Aperçu
Contrato de trabalho: autonomia da vontade x admissão por concurso