O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Porto, Éderson Garin
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2016
Sujets:	Administração fiscal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres, Brasil. Transparência na administração pública, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37460

Documents similaires: O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária.

Aperçu
Deveres colaborativos da fiscalização tributária.
Aperçu
Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributário
Aperçu
Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário
Aperçu
O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
Aperçu
Declaração de informações de operações relevantes : DIOR.
Aperçu
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional.
Aperçu
A doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes
Aperçu
Medida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários: Prorelit: inconstitucional censura a direito do contribuinte
Aperçu
A divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintes
Aperçu
Carga tributária x pressão fiscal : uma análise comparativa.
Aperçu
O imposto de renda como principal tributo da União
Aperçu
Código de defesa do contribuinte
Aperçu
Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência.
Aperçu
Tipologia do contribuinte indireto : investigação da posição subjetiva "de fato" na relação jurídico-tributária à luz da legalidade tributária e da capacidade contributiva.
Aperçu
Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade
Aperçu
Estatuto do contribuinte
Aperçu
Estatuto do contribuinte
Aperçu
A demanda judicial e a suspensão da inscrição do contribuinte no Cadin
Aperçu
IPVA: violação de princípios constitucionais pela legislação ordinária dos estados e do Distrito Federal, ausência de lei complementar de caráter geral, manifesta deformação de inconstitucionalidade
Aperçu
Um novo olhar sobre a sujeição passiva tributária: entre destinatário legal e sujeito passivo.
Aperçu
Por um direito tributário justo, seguro e eficiente (parte II)
Aperçu
Por um Direito Tributário justo, seguro e eficiente (parte II)
Aperçu
Tributação psicanalítica: a cobrança fiscal mediante a adoção de cláusulas gerais antiabuso de direito
Aperçu
ICMS e operações a distância