QR Code

O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 1992
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37862
_version_ 1872057532806070272
author Rodrigues, Marilene Talarico Martins
author_browse Rodrigues, Marilene Talarico Martins
author_facet Rodrigues, Marilene Talarico Martins
author_sort Rodrigues, Marilene Talarico Martins
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T19:15:34Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-37862
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T19:15:34Z
publishDate 1992
publishDateSort 1992
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-378622024-04-24T17:23:00Z O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro. Rodrigues, Marilene Talarico Martins Direito tributário, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Estado de direito, Brasil. 2017-08-29T18:05:16Z 2017-08-29T18:05:16Z 1992-10 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 81, n. 684, p. 16-26, out. 1992. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37862 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Direito tributário, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Estado de direito, Brasil.
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro.
title O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro.
title_full O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro.
title_fullStr O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro.
title_full_unstemmed O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro.
title_short O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro.
title_sort o princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro.
topic Direito tributário, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Estado de direito, Brasil.
topic_facet Direito tributário, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Estado de direito, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37862
work_keys_str_mv AT rodriguesmarilenetalaricomartins oprincipiodalegalidadeeoregulamentonodireitotributariobrasileiro