Eficácia de coisa julgada material : ausência de substituição processual ulterior : inexistência de transferência de titularidade de situação jurídica material discutida em juízo : boa-fé subjetiva.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38032 |