Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos : primeiras reflexões.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38168 |
Similar Items: Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos : primeiras reflexões.
- Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo.
- Triunfo do bom-senso
- Cassação do registro do partido comunista: irrecorribilidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral: inteligência do art. 120 da Constituição Federal
- A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal.
- Do afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo.
- A inelegibilidade eleitoral na união estável.