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As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2017
Assuntos:
Processo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Tutela antecipada, Brasil.
Tutela cautelar, Brasil.
Fazenda pública, competência, Brasil.
Bens fungíveis, Brasil.
Medida liminar, Brasil.
Matéria tributária, Brasil.
Duração razoável do processo, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38202
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38202

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