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author Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-382022024-05-19T12:50:13Z As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais. Provisional guardianships of evidence and urgency in the tax process : permits and legal fences. Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Processo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Tutela cautelar, Brasil. Fazenda pública, competência, Brasil. Bens fungíveis, Brasil. Medida liminar, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. 2017-09-27T20:13:06Z 2017-09-27T20:13:06Z 2017-05 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 85-107, maio/jun. 2017. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38202 pt_BR application/pdf Síntese
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