Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Abreu, Fernanda de Miranda S. C., Silveira, Vladmir Oliveira da
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Tratado, ratificação, Brasil. Direito internacional do trabalho. Direitos humanos (direito internacional público). Direito internacional público. Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38485

Documents similaires: Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro.

Aperçu
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
Aperçu
A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
Aperçu
Impacto no Brasil da recente Convenção nº 189 da OIT
Aperçu
O § 3° do art. 5° da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
Aperçu
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT - trabalhadores domésticos - no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Aperçu
Luces y sombras en los cien años de la OIT.
Aperçu
Celebração e denúncia de tratados internacionais: o caso da convenção nº 158 da OIT
Aperçu
O futuro do trabalho sob o olhar da OIT : análise do relatório "Trabalhar para um futuro melhor" (março/2019).
Aperçu
O futuro do trabalho sob o olhar da OIT : análise do relatório "Trabalhar para um futuro melhor" (março/2019).
Aperçu
A seguridade social na pauta da Organização Internacional do Trabalho : OIT e os desafios contemporâneos.
Aperçu
Estrutura da Organização Internacional do Trabalho: aspectos histórico-institucionais e econômicos
Aperçu
Trabalho decente na organização internacional do trabalho e direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito.
Aperçu
OIT, tripartismo, diálogo social e concertação social.
Aperçu
Clôture de la rencontre inter-réseaux : l' internationalisation du droit : pathologie ou métamorphose de l'ordre juridique?
Aperçu
O tratado de Versalhes
Aperçu
O trabalho como um direito humano fundamental e a possibilidade da aplicação do controle de convencionalidade à reforma trabalhista.
Aperçu
Os tratados internacionais e o processo jurídico-constitucional
Aperçu
La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT
Aperçu
Algumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiro
Aperçu
A importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no Brasil.
Aperçu
Princípios fundamentais de direito internacional do trabalho.
Aperçu
A estrutura sindical brasileira e a transição do sistema corporativista para o democrático nas relações coletivas de trabalho.
Aperçu
Os direitos sociais dos trabalhadores nos pactos internacionais de direitos humanos de 1966.
Aperçu
Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos pelas comunidades e organizações internacionais