Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas : arts. 319 e 320 do CPP.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39058 |
Registros relacionados: Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas : arts. 319 e 320 do CPP.
- Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP).
- Medida (de segurança) cautelar : uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII, do Código de processo penal.
- Detração penal : compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo : quando é possível.
- Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à Lei n. 12.403/2011
- Aplicabilidade das medidas cautelares e prisão preventiva: primeiras impressões (críticas) sobre a Lei n. 12.403/2011
- Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal.