Regime jurídico das concessões de serviço público municipal: saneamento básico
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3907 |
Registros relacionados: Regime jurídico das concessões de serviço público municipal: saneamento básico
- Competências constitucionais em projetos de saneamento básico : o mito do interesse local nos votos do Supremo Tribunal Federal
- Discussão da responsabilidade jurídica sobre o saneamento básico - Estudo de caso em Araricá RS
- Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental -- PNSA
- Titularidade do serviço de saneamento básico
- Universalização do serviço de saneamento básico
- A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público?