A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995).
| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Otros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39087 |
Ejemplares similares: A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995).
- A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
- As alterações de janeiro de 2015 à Lei geral de concessões e permissões (Lei n. 8.987/95)
- As parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor para transferência de tecnologia social: o caso do projeto "jovem de futuro"
- Arbitragem e administração pública : limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004).
- Os projetos de infraestrutura com participação minoritária de empresa estatal e o problema da concessão de garantias
- Concessão por adesão e a proposta de alteração legislativa.