Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993 : política criminal a serviço de quem?
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39372 |
Similar Items: Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993 : política criminal a serviço de quem?
- PEC 171/1993 e a doutrina da proteção integral : um debate entre inimputabilidade e não responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
- A redução da maioridade penal no Brasil : avanço ou regressão.
- Vieses da redução etária da imputabilidade penal : breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira.
- A roda dos expostos : a maioridade penal como discurso exclusivo.
- A responsabilidade do adolescente em conflito com a lei : riscos da tomada de caminhos sob o comando do inconsciente
- Redução da maioridade penal : a responsabilidade penal juvenil como categoria jurídica.