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O papel do direito penal no combate à discriminação : reflexões sobre a última versão do PLC nº 122.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Moreira, Alexandre Magno Fernandes
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2017
Assuntos:
Infração, Brasil.
Discriminação, criminalização, projeto de lei, Brasil.
Minoria, proteção, aspectos jurídicos, Brasil.
Homofobia, criminalização, Brasil.
Discriminação racial, criminalização, Brasil.
Liberdade de expressão, proteção, Brasil.
Discriminação, criminalização, legislação, alteração, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39431
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