RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39737 |
Registros relacionados: RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
- RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
- Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália.
- Salário-família: características e peculiaridades do benefício da previdência social
- A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil.
- URV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94
- A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários