Ação civil pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneos.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39747 |
Similar Items: Ação civil pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneos.
- Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
- Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
- Tipologia dos litígios transindividuais.
- A estabilização da tutela de urgência antecedente nos direitos individuais homogêneos.
- Tipologia dos litígios transindividuais : um novo ponto de partida para a tutela coletiva.
- Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos