Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39844 |
| _version_ | 1872063522584657920 |
|---|---|
| author | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
| author_browse | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
| author_facet | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
| author_sort | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:45:51Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-39844 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:45:51Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-398442025-05-28T19:19:02Z Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal. The unconstitutionality of the draft Amendment to the Federal Constitution n. 171/1993 : a setback in criminal matters. Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Maioridade penal, redução, legislação, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2018-07-04T17:58:01Z 2018-07-04T17:58:01Z 2017-07 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 25, n. 102, p. 59-86, jul./ago. 2017. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39844 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Maioridade penal, redução, legislação, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal. |
| title | Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal. |
| title_full | Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal. |
| title_fullStr | Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal. |
| title_full_unstemmed | Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal. |
| title_short | Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal. |
| title_sort | da inconstitucionalidade do projeto de emenda à constituição federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal. |
| topic | Maioridade penal, redução, legislação, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| topic_facet | Maioridade penal, redução, legislação, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39844 |
| work_keys_str_mv | AT nelsonroccoantoniorangelrosso dainconstitucionalidadedoprojetodeemendaaconstituicaofederal1711993umretrocessoemmateriapenal AT nelsonroccoantoniorangelrosso theunconstitutionalityofthedraftamendmenttothefederalconstitutionn1711993asetbackincriminalmatters |