O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o direito tributário.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2016
Assuntos:	Direito tributário. Controle da constitucionalidade. Direito internacional público, França, Estados Unidos, Inglaterra. Declaração de inconstitucionalidade, Europa. Capacidade contributiva. Controle jurisdicional.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39924

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