Segurança jurídica e termos de distribuição de procedimento fiscal (TDPF) : nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mello, Henrique
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Fiscalização tributária, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. Transparência na administração pública, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39946

Documents similaires: Segurança jurídica e termos de distribuição de procedimento fiscal (TDPF) : nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais.

Aperçu
Esboço de uma teoria das nulidades.
Aperçu
Esboço de uma teoria das nulidades.
Aperçu
Nulidades : princípios constitucionais e processuais.
Aperçu
Parecer : cláusula arbitral abstrata : impossibilidade : nulidade da cláusula arbitral : demais cláusulas arbitrais insertas de forma abusiva em contrato de adesão : nulidade.
Aperçu
Das nulidades no processo civil.
Aperçu
Em busca de uma metodologia para as nulidades processuais.
Aperçu
Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil : a visão de Calmon de Passos.
Aperçu
A teoria das nulidades e o sobredireito processual.
Aperçu
Efeitos da declaração de nulidade no processo penal.
Aperçu
Nulidade processual e instrumentalidade do processo.
Aperçu
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Aperçu
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Aperçu
Nulidades do processo administrativo tributário
Aperçu
Direito processual civil : preceitos relativizantes das nulidades.
Aperçu
Breves reflexões acerca das nulidades no processo penal
Aperçu
Direito processual civil : preceitos relativizantes das nulidades.
Aperçu
121.42 - Invalidação de casamento / Nulidade
Aperçu
Nulidade e anulabilidade no processo do trabalho. o princípio da convalidação.
Aperçu
Teoria das nulidades nos atos administrativos.
Aperçu
A preclusão das nulidades e o artigo 1.009, § 1º do NCPC.
Aperçu
Das nulidades processuais.
Aperçu
A (in)correção da decisão do STJ sobre o conceito de dupla tributação internacional.
Aperçu
As nulidades no Código de processo civil.
Aperçu
Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença.