A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40249 |
Registros relacionados: A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares.
- A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares.
- Novas famílias e velhos direitos : o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo na perspectiva do direito civil constitucional.
- Família: as novas entidades familiares advindas da Constituição Federal de 1988
- Sobre el concepto y significado de "matrimonio": papel de la heterosexualidad - reflexione al hilo de la sentencia del Tribunal Constitucional Español 198/2012 de 6 de noviembre, sobre la constitucionalidad de la ley que introduce el matrimonio entre personas de mismo sexo
- A vara da família é a competente para apreciar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva.
- Reflexões sobre a constituição da família homoafetiva