A atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição Federal.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Rufato, Pedro Evandro de Vicente
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2017
Assuntos:	Ministério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil. Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. Acusado, direitos e deveres, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Promotor público, poderes e atribuições, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40427

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