Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40529 |
| _version_ | 1872068048122281984 |
|---|---|
| author | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| author_browse | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| author_facet | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| author_sort | Martins, Ives Gandra da Silva |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:45:22Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-40529 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:45:22Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Magister |
| publisherStr | Magister |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-405292024-05-16T20:02:56Z Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. Isenção de Programa de Integração Social e Contribuição para financiamento da seguridade social : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de Isenção tributária, Brasil. Benefício fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil. Transporte de carga, natureza fiscal, Brasil. Porto, natureza fiscal, Brasil. Aeroporto, natureza fiscal, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. 2018-08-23T19:49:22Z 2018-08-23T19:49:22Z 2017-03 Artigo Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 97-121, mar./abr. 2017. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40529 pt_BR application/pdf Magister |
| spellingShingle | Isenção tributária, Brasil. Benefício fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil. Transporte de carga, natureza fiscal, Brasil. Porto, natureza fiscal, Brasil. Aeroporto, natureza fiscal, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. |
| title | Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. |
| title_full | Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. |
| title_fullStr | Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. |
| title_full_unstemmed | Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. |
| title_short | Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. |
| title_sort | isenção de pis e cofins : arts. 6º, ii, da lei nº 10.833/03, coma redação da lei nº 10.865/04, e 5º, ii, da lei 10.637, com a redação da lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer. |
| topic | Isenção tributária, Brasil. Benefício fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil. Transporte de carga, natureza fiscal, Brasil. Porto, natureza fiscal, Brasil. Aeroporto, natureza fiscal, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. |
| topic_facet | Isenção tributária, Brasil. Benefício fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil. Transporte de carga, natureza fiscal, Brasil. Porto, natureza fiscal, Brasil. Aeroporto, natureza fiscal, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40529 |
| work_keys_str_mv | AT martinsivesgandradasilva isencaodepisecofinsarts6oiidaleino1083303comaredacaodaleino1086504e5oiidalei10637comaredacaodaleino1086504prestacaodeservicosaeroportuariosiniciadoseconcluidosnoterritorionacionalapessoajuridicadomiciliadanoexteriorparecer AT souzafatimafernandesrodriguesde isencaodepisecofinsarts6oiidaleino1083303comaredacaodaleino1086504e5oiidalei10637comaredacaodaleino1086504prestacaodeservicosaeroportuariosiniciadoseconcluidosnoterritorionacionalapessoajuridicadomiciliadanoexteriorparecer AT martinsivesgandradasilva isencaodeprogramadeintegracaosocialecontribuicaoparafinanciamentodaseguridadesocialarts6oiidaleino1083303comaredacaodaleino1086504e5oiidalei10637comaredacaodaleino1086504prestacaodeservicosaeroportuariosiniciadoseconcluidosnoterritorionacionalapessoajurid AT souzafatimafernandesrodriguesde isencaodeprogramadeintegracaosocialecontribuicaoparafinanciamentodaseguridadesocialarts6oiidaleino1083303comaredacaodaleino1086504e5oiidalei10637comaredacaodaleino1086504prestacaodeservicosaeroportuariosiniciadoseconcluidosnoterritorionacionalapessoajurid |