O prospective overruling nas Supremas Cortes brasileiras : a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de processo civil : CPC-2015.
| Principais autores: | , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2016
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| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40596 |