Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Vidal, Ludmilla Camacho Duarte, Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Termo de ajustamento de conduta, Brasil. Mediação (processo civil), Brasil. Ação civil pública, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40650

Documents similaires: Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta.

Aperçu
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Aperçu
O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.
Aperçu
Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
Aperçu
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Aperçu
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Aperçu
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Aperçu
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
Aperçu
A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de Conduta
Aperçu
A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta : cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso.
Aperçu
As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta
Aperçu
Administração pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiro
Aperçu
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985).
Aperçu
Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta - TAC
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta e resolução negociada de conflitos.
Aperçu
Compromisso de ajustamento de conduta : construção de uma política urbana para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere.
Aperçu
Da possibilidade de resolução extrajudicial de litígios estruturais por meio da celebração e do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta estrutural.
Aperçu
O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.