Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista : racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016).
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40683 |
Registros relacionados: Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista : racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016).
- A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista.
- Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016).
- Compliance e Lei anticorrupção nas empresas.
- Lei nº 13.303/2016 : novas regras de licitações e contratos para as estatais.
- Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estatais.
- Reflexões iniciais acerca do crime de corrupção e a necessidade de haver o ato de ofício.