Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas : o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40697 |
Ejemplares similares: Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas : o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira.
- Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.
- Para além da reserva do possível : cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas.
- Direito à saúde : um direito de todos?
- A aplicação da reserva do possível pela administração pública brasileira.
- Da constitucionalização do direito à saúde : entre o mínimo existencial e a reserva do possível.
- Teoria da reserva do possível versus direito à saúde : uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana.