Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Ônus da prova do ente público...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Ônus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública.

Bibliographic Details
Main Authors: Andreassa, João Victor Nardo, Santin, Valter Foleto, Cambi, Eduardo
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2023
Subjects:
Ônus da prova, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Princípio da reserva do possível, jurisprudência, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55630
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55630

Similar Items

  • A dignidade humana à luz do primado da igualdade: eficácia, aplicabilidade e reserva do possível
    by: Rodrigues Assunção, Revardiêre
    Published: (2023)
  • A aplicação da reserva do possível pela administração pública brasileira.
    by: Magalhães, Cândida Alzira Bentes de, et al.
    Published: (2017)
  • Da constitucionalização do direito à saúde : entre o mínimo existencial e a reserva do possível.
    by: Pereira, Faíse dos Santos, et al.
    Published: (2017)
  • Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.
    by: Lídice, Roberta
    Published: (2017)
  • Para além da reserva do possível : cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas.
    by: Arellano, Luis Felipe Vidal
    Published: (2017)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0